Regime tributário
MEI no TikTok Shop
A diferença na margem, por regime
Mesmo produto, mesmo custo, mesma comissão. Só muda o imposto:
| Regime | Imposto por venda | Sobra | Margem | |
|---|---|---|---|---|
| MEI | 0% | R$ 13,93 | 29,7% | DAS fixo mensal, nada por venda |
| Simples Nacional — Anexo I | 4% | R$ 12,05 | 25,7% | Comércio, alíquota inicial |
| Outro regime | 6% | R$ 11,11 | 23,7% | Alíquota mais alta |
Produto de R$ 49,90, custo de R$ 15,00, 12% de comissão de afiliado, 6% de devolução.
O DAS não some — ele muda de lugar
Zero de imposto por venda não significa não pagar imposto. Significa que o imposto virou custo fixo: você paga R$ 82,00 por mês vendendo mil pedidos ou vendendo nenhum.
Com a margem do exemplo acima, o MEI precisa de 6 vendas no mês só para cobrir o próprio DAS. A partir da 7ª, o imposto está pago e cada venda soma inteira.
É a diferença entre custo fixo e custo variável, e ela inverte a lógica: no Simples, vender mais custa mais imposto; no MEI, vender mais dilui um imposto que já foi pago.
O teto é o que decide quando sair
O limite do MEI é R$ 81.000,00 por ano — cerca de R$ 6.750,00 por mês de faturamento, não de lucro. Uma operação de TikTok Shop que engatar num produto passa disso em poucos meses.
Estourar não é ilegal, mas é caro: o valor excedente é tributado retroativamente pelas regras do Simples, e o desenquadramento acontece de qualquer jeito. Acompanhe o acumulado dos últimos doze meses, não o do ano-calendário — é assim que a Receita conta.
O sinal prático de que chegou a hora: quando o faturamento mensal passar de R$ 6.750,00 de forma consistente, planeje a migração antes que ela seja forçada.
O erro que aparece nas planilhas de MEI
O mais comum é colocar 6% de imposto numa planilha de MEI, copiando uma alíquota vista em algum artigo. Quem faz isso vê uma margem menor do que a real — e pode desistir de um produto que estava dando certo.
O oposto também acontece: MEI que não considera o DAS em lugar nenhum e acha que o custo fixo do mês é zero. O DAS existe, ele só não mora na margem por pedido.
Faça a conta com os seus números
A calculadora tem o seletor de regime: escolha MEI e o imposto por venda zera automaticamente. Assim você vê a margem verdadeira, sem precisar lembrar de zerar um campo.
Abrir a calculadoraPerguntas frequentes
- MEI paga imposto por venda no TikTok Shop?
- Não. O MEI recolhe o DAS, um valor fixo mensal de cerca de R$ 82,00 em 2026, independente de quanto vendeu. Não há percentual sobre cada pedido. Por isso, na margem por venda, o imposto do MEI é zero — e o DAS entra no custo fixo do mês, junto com as outras despesas que não variam com o volume.
- Quanto o MEI ganha a mais por venda em relação ao Simples?
- No mesmo produto, a diferença é o percentual do imposto. Num item de R$ 49,90 custando R$ 15,00, o MEI fica com R$ 13,93 e quem está no Simples Anexo I fica com R$ 12,05 — R$ 1,88 de diferença por venda. Parece pouco, mas em mil pedidos são R$ 1.876,24.
- Qual o limite de faturamento do MEI?
- R$ 81.000,00 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês. Uma operação de TikTok Shop com tração passa desse teto rápido — e quem passa precisa migrar para o Simples Nacional, com recolhimento retroativo da diferença sobre o excedente.
- Posso vender no TikTok Shop sendo MEI?
- Sim. O TikTok Shop exige CNPJ ativo, e o MEI é um CNPJ. O que muda não é a permissão, é a matemática: o teto de faturamento e a ausência de imposto percentual por venda. Confirme que a sua atividade principal (CNAE) contempla comércio varejista, porque isso afeta a emissão de nota.
- Quando vale a pena sair do MEI?
- Quando o faturamento se aproximar de R$ 81.000,00 por ano, ou quando a operação exigir mais de um funcionário. Migrar antes de estourar o teto é mais barato que regularizar depois: o excedente é tributado retroativamente. Vale acompanhar o acumulado dos últimos doze meses, não o do ano-calendário.