MEI no TikTok Shop: imposto por venda e alíquota

Mesmo produto, mesmo custo, mesma comissão. Só muda o imposto:

Produto de R$ 49,90, custo de R$ 15,00, 12% de comissão de afiliado, 6% de devolução.

Zero de imposto por venda não significa não pagar imposto. Significa que o imposto virou custo fixo: você paga R$ 82,05 por mês vendendo mil pedidos ou vendendo nenhum.

Esse número sai de um produto de exemplo. É modelo, não é o seu mês. Para saber quantas vendas você realmente fez e quanto a plataforma realmente reteve, o que a reforma tributária muda no seu repasse explica o que vale para o MEI a partir de 2027, e o que não muda agora. Para conferir o que a plataforma reteve neste mês, suba o relatório de pedidos da Central e confira o extrato inteiro. O arquivo é lido no seu navegador e não sai dele.

O limite do MEI é R$ 81.000,00 por ano, cerca de R$ 6.750,00 por mês de faturamento, não de lucro. Uma operação de TikTok Shop que engatar num produto passa disso em poucos meses.

Estourar não é ilegal, mas é caro: o valor excedente é tributado retroativamente pelas regras do Simples, e o desenquadramento acontece de qualquer jeito. Acompanhe o acumulado dos últimos doze meses, não o do ano-calendário. É assim que a Receita conta.

O sinal prático de que chegou a hora: quando o faturamento mensal passar de R$ 6.750,00 de forma consistente, planeje a migração antes que ela seja forçada.

Se a dúvida ainda é anterior, sobre se compensa começar, a resposta em uma palavra está em vale a pena vender no TikTok Shop. Para o passo a passo do cadastro, o guia completo.

O teto é anual, mas ninguém vende por ano. Convertido para a unidade em que a decisão acontece, ele assusta: num produto de R$ 49,90, o limite de R$ 81.000,00 chega em 4 vendas por dia. Não é um número distante. É um vídeo que engatou.

O projeto também elevaria de um para dois o número de empregados que o MEI pode contratar. Para quem embala e despacha sozinho hoje, essa linha pode pesar mais que o teto. O que muda com o novo teto, e o que decidir enquanto ele não passa está numa página só sobre isso.

O mais comum é colocar 6% de imposto numa planilha de MEI, copiando uma alíquota vista em algum artigo. Quem faz isso vê uma margem menor do que a real, e pode desistir de um produto que estava dando certo.

O oposto também acontece: MEI que não considera o DAS em lugar nenhum e acha que o custo fixo do mês é zero. O DAS existe, ele só não mora na margem por pedido.

Ao configurar a emissão de NF-e na Central do Vendedor, em Minha conta → Configurações da conta → Impostos, aparece um campo chamado Alíquota fiscal aproximada. A documentação oficial o define em uma linha: “uma alíquota de imposto que sua empresa paga com base no regime tributário selecionado”.

É onde o MEI trava, e o motivo é real: o MEI não tem alíquota sobre a venda. O DAS é um valor fixo por mês, não um percentual por pedido. Então não existe um número que saia naturalmente da conta para digitar num campo que pede percentual.

Um detalhe do próprio recurso que vale saber antes de tentar: segundo a documentação oficial, só vendedores registrados como MEI ou Simples Nacional podem usar o Emissor de NF-e da plataforma. Ele existe para quem não consegue emitir por conta própria. Quem já emite pelo próprio sistema continua emitindo por lá.

Antes de configurar, vale entender por que você está configurando: a Resolução CGSN 140/2018 dispensa o MEI de emitir nota na venda para pessoa física, que é quase todo pedido daqui, e a plataforma exige a NF-e assim mesmo para liberar o envio. As duas coisas são verdade, e vêm de lugares diferentes.

No mesmo formulário aparece o CSOSN, Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele não é um valor que você calcula: é uma classificação fiscal de três dígitos, e a tabela é definida pelo CONFAZ no Ajuste SINIEF 03/10, que acrescentou o Anexo Único ao Ajuste SINIEF 07/05.

São dez códigos, de 101 a 900, entre eles 102 (tributada sem permissão de crédito), 300 (imune), 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) e 900 (outros). Qual deles vale depende da operação, do produto, da origem da mercadoria e do estado.

Uma coisa que dá para dizer com segurança, e que muda a sua conta de margem: nenhum desses códigos altera quanto sobra por venda. CSOSN descreve o tratamento do ICMS na nota. Não é um custo a mais. O que pesa na margem do MEI continua sendo o que está no resto desta página: imposto por venda zero, DAS fixo no custo do mês, e a taxa da plataforma.

Esta página responde para um regime. O piloto responde para os seus produtos: quanto sobra em cada SKU hoje, quanto passa a sobrar quando o imposto for retido antes do repasse em 2027, e em que ponto o teto do MEI deixa de compensar, com o CSV de evidência no fim. Serve para uma loja e para quem cuida de dez. A partir de R$ 1.700,00, com começo e fim.